Responsabilidade Social nas Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

Dialogus Consultoria • 22 jul 2013

Considerando que não seja mais novidade, que as pequenas e médias empresas (PMEs) ganharam relevância na agenda de desenvolvimento de muitos países, como geração de trabalho e renda, elas agora são beneficiadas por políticas públicas que surgem para promovê-las e assim para aumentar os efeitos da sociedade.

Essas políticas públicas ajudam às PMEs a superar obstáculos de produção e marketing permitindo a cadeia de valor funcionar melhor e mais eficaz com empresas grandes e mercados distantes. Como obstáculos às PMEs cito ainda questões ligadas a responsabilidade social, como inadequação tributária trabalhista e ambiental.

Dentre as principais dificuldades para a implementação de políticas de responsabilidade social em PMEs, são:

• Pouco entendimento do tema por parte dos empreendedores;

• Existência de melhorias mais urgentes nas empresas como marketing, logística, produção, etc.;

• Poucas iniciativas para apoiar a responsabilidade social em PMEs, dentre outras.

Mesmo diante a estes obstáculos e dificuldades, sabe-se que boa parte das PMEs faz algum tipo de ação social, ou seja, projetos voluntários que beneficiam a comunidade onde atuam. Outro cenário que vem mudando é o crescimento das conexões das PMEs com empresas globais, assim como, o aumento da fiscalização do governo sobre questões ligadas a responsabilidade socioambiental. Pesquisa feita pelo Sebrae em 2012, com uma amostra de 3.900 PMEs, 70% fazem coleta seletiva de lixo, 72% controlam o consumo de papel e 81% evitam o desperdício de água e energia. Na maioria dos casos, essas ações são adotadas de forma pontual, desvinculadas de uma estratégia de sustentabilidade.

A pesquisa revela ainda, o aumento dos casos de empresários que tratam a sustentabilidade como fontes de diferenciação e competitividade. De fato, ter uma pequena e média empresa (PME) com práticas sustentáveis no Brasil ainda custa caro, mas não distante das possíveis oportunidades de ganho e reputação que ela pode ter. A pesquisa aponta também que 79% dos entrevistados acreditam que ações relacionadas ao meio ambiente ajudam a melhorar a imagem da empresa no mercado.

Confiante em duas soluções para o melhoramento socioambiental das PMEs, que são:

1. Um aumento da pressão na cadeia de valor dos produtos, justamente para atender a crescente demanda dos consumidores por produtos mais sustentáveis;

2. Melhoria do conceito de responsabilidade social nas grandes empresas difundindo para sua cadeia de fornecedor e multiplicando para os pequenos negócios.

Certamente, o que seria tendência, viraria realidade e necessidade a curto e médio prazo para as PMEs se tornarem mais lucrativas, competitivas e sustentáveis.

 Maiso Dias – Sócio-Diretor da Dialogus e Mestre em Administração.

Um dos maiores obstáculos que o terceiro setor enfrenta hoje para viabilizar projetos sociais é, sem dúvida, a atividade de captação de recursos. São diversas as reclamações de ONGs quanto às dificuldades em dialogar com investidores, principalmente com empresários privados.

Por outro lado, as empresas também relatam dificuldades de atuar nesse setor, através do Investimento Social Privado (ISP).

Define-se como ISP o repasse voluntário de recursos privados (especialmente financeiros) para projetos e ações sociais, por meio de leis de incentivo fiscais que minimizam o impacto do investimento no orçamento das empresas. Quando se pensa em uma estratégia de ISP, um dos primeiros pontos a se verificar é o potencial de doação / investimento social por forma de dedução fiscal.

Atualmente existem quatro possibilidades:

a. Entidades de Utilidade Pública Federal – 2% do Lucro Operacional Bruto (Ministério da Justiça);

b. Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente – 1% do Imposto de Renda Devido (COMDICA de cada município);

c. Lei do Esporte – 1% do Imposto de Renda Devido (Ministério do Esporte);

d. Lei Rouanet (atividades culturais e audiovisuais) – 4% do Imposto de Renda Devido (Ministério da Cultura).

Em todos esses casos, para obter isenção fiscal é necessário que o proponente (e não o investidor) cadastre projetos específicos em cada um dos órgãos acima citados. A partir do projeto inserido e aprovado (cada um tem modelo e trâmites específicos), é gerado um documento de autorização de captação. Nos casos ministeriais (Cultura e Esportes), uma conta é aberta automaticamente no Banco do Brasil e a senha de administração é repassada para o proponente.

No caso de projetos voltados para a área de Criança e Adolescente (COMDICA), o valor investido é transferido para a conta do fundo municipal da cidade onde o projeto foi aprovado. No caso de doação para entidades de utilidade pública federal, a quantia é depositada diretamente na conta da instituição.

O processo de comprovação do investimento/doação é extremamente simples para a empresa doadora. De posse do comprovante de depósito ou transferência, ou da cópia do cheque nominal emitido, acrescenta-se a declaração do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica do ano fiscal referente à doação como despesa dedutível.

Apesar da facilidade, um entrave preponderante tem impedido o crescimento dessa modalidade de captação. As empresas precisam realizar a doação dentro do ano fiscal corrente, para declarar e deduzir os impostos no ano fiscal seguinte. Dessa forma, o valor doado impacta diretamente do fluxo de caixa / recursos da empresa. Além disso, poucas empresas atentam para o ISP como estratégia de marketing e fazem doações de forma compulsória, geralmente no fim do ano, quando se tem maior certeza do montante que poderá deduzir do IRPJ.

Por isso, é preciso que as empresas se planejem sobre o investimento destinado a ações sociais, no intuito de adequar o valor doado ao calendário fiscal. Uma determinada quantia pode ser doada para o mesmo projeto de forma parcelada, desde que o montante anual caiba dentro do percentual da previsão de recolhimento do imposto. Dessa forma, o investimento seria menos penoso para a empresa e geraria um diálogo maior com o terceiro setor.

Daniel Leão – Captador de recursos da Articule e parceiro da Dialogus e assessor de diversas instituições do Terceiro Setor.

 

Para as empresas industriais, o desafio coloca-se de forma clara: ao mesmo tempo em que o novo cenário global oferece inúmeras oportunidades de negócios, ele também traz consigo maiores responsabilidades. Cada vez mais, o público exige que as empresas deem mostras de estar cumprindo sua parte dentro do novo “contrato social global” que vem se delineando. Existe hoje uma forte reivindicação por parte da sociedade para que as empresas produzam resultados positivos e verificáveis em três frentes: não somente na financeira, onde tradicionalmente se espera que agreguem valor econômico ao resultado de suas atividades, mas nas frentes ambiental e social, tendo em vista que aí também inevitavelmente agregam ou destroem valores, pelo simples fato de existirem.

Em todo o mundo, indústrias que adotam um comportamento socialmente responsável constituem protagonistas de mudanças, trabalhando lado a lado com governos e sociedade civil. Ser socialmente responsável implica em contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades e o meio ambiente. Entre as iniciativas que visam pôr em prática o desenvolvimento sustentável está o exercício da responsabilidade social empresarial (RSE), aqui entendida como a “forma de gestão que se define pela relação ética, transparente e solidária da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais” (Fonte: Instituto Ethos).

De acordo com a Norma Internacional de Responsabilidade Social, a ISO 26000, as organizações estão sujeitas a uma investigação mais criteriosa por parte de suas diversas partes interessadas que podem influenciar, além de outros, os seguintes fatores:

• sua vantagem competitiva;

• sua reputação;

• sua capacidade de atrair e manter trabalhadores e/ou conselheiros, sócios e acionistas, clientes ou usuários;

• a manutenção do moral, do compromisso e da produtividade dos empregados;

• a percepção de investidores, proprietários, doadores, patrocinadores e da comunidade financeira;

• sua relação com empresas, governos, a mídia, fornecedores, organizações pares, clientes e a comunidade em que opera.

A perenidade das organizações industriais é um grande desafio: poucas são as empresas que se mantêm bem-sucedidas ao longo dos anos. Essa dificuldade é agora agravada com mercados mais complexos, globalizados e interconectados; maior dinamismo, instabilidade e maior velocidade de mudança em todos os setores. Nesse contexto, questiona-se como a gestão sustentável e responsabilidade social corporativa poderia ajudar a manter a sustentabilidade das organizações. É crescente a disposição dos stakeholders (públicos com os quais a indústria se relaciona e interage) em pressionar para que suas expectativas sejam satisfeitas por um novo padrão de responsabilidade corporativa. Estratégias minimalistas já não atendem mais às forças globais de mudança. Para enfrentá-las, as práticas caminham na direção de modelos mais avançados, integrando desafios econômicos, ambientais e sociais de alcance global.

A nova indústria procura contribuir efetivamente para o atingimento de um estado de sustentabilidade para a sociedade como um todo e para o planeta, a qual é obtida, de acordo com a ISO 26000, ao lidar-se com aspectos sociais, econômicos e ambientais de uma maneira integrada. Consumo sustentável, uso sustentável de recursos, qualidade de vida no trabalho e meios de vida sustentáveis são relevantes a todas as organizações e têm a ver com a sustentabilidade da sociedade como um todo. E as empresas só prosperam de forma perene em sociedades que se desenvolvem de forma equânime e não quando a exploração econômica é predadora,desumana e insustentável.

 Francisco Vidal – Mestre em Administração, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará e Consultor em Sustentabilidade do Serviço Social da Indústria do Ceará.

Considerando que as organizações estão, cada dia mais, interferindo e recebendo interferências das comunidades a sua volta e buscando estratégias de responsabilidade social para promover o bom relacionamento e o fortalecimento de sua imagem com esse grupo de stakeholders, uma das iniciativas mais importantes nesse contexto são os programas de voluntariado corporativo.

O Instituto Ethos – usando como fonte a Points of Light Foundation (uma das mais renomadas fundações norte-americanas especializada no tema) – define voluntariado corporativo como um programa de “apoio formal e organizado de uma empresa a empregados e aposentados que desejam servir voluntariamente uma comunidade com seu tempo e habilidades”.

Tanto pessoas diretamente ligadas à empresa – funcionários e terceirizados – como alguém que tem vínculos indiretos – familiar de um funcionário, ex-colaborador ou um aposentado podem ser incluídos nos programas de voluntariado de uma organização. Mas a participação deve ser facultativa e não pode haver recompensa com nenhum tipo de remuneração financeira. Entretanto, reconhecimento através de gestos, menções e placas são sempre bem-vindos.

Os sites Voluntários Online e Portal do Voluntário são boas opções de pesquisa para as organizações que têm vontade de criar um programa de voluntariado, mas que ainda não decidiram onde atuar. Lá é possível escolher, por área de atuação, a causa social que mais tem identificação com a empresa.

É importante lembrar que o programa deve ser a união de interesses da companhia, do público interno e da comunidade. Na hora da criação do projeto, as características da empresa são o ponto de partida. A construção das ações precisa estar alinhada de maneira estratégia com a atividade principal. O programa deve ser uma reflexão da missão, da visão e dos valores, contribuindo, assim, para a razão de ser da organização.

Aqui no Brasil, o voluntariado corporativo chegou, na segunda metade dos anos 90, através de multinacionais de origem americana. Hoje, um dos programa de destaque nessa área é o Voluntariado Petrobras Fome Zero. A ação é um dos exemplos de como essa iniciativa contribui para o crescimento da comunidade, o desenvolvimento profissional e a satisfação do público interno, além de ter reflexos positivos na gestão da empresa.

Entre os benefícios trazidos por um programa de Voluntariado interno podemos destacar:

– Facilita a estruturação de políticas de recursos humanos mais efetivas, a fim de tornar o ambiente corporativo mais humanizado;

– Contribui para o desenvolvimento de habilidades pessoais e profissionais do público interno;

– Ajuda a desenvolver o sentimento de equipe dentro da empresa;

– Promove a lealdade e a satisfação com o trabalho;

– Ajuda a atrair e reter funcionários qualificados;

– Identifica perfil de liderança entre os colaboradores

– Auxilia na melhoria da condição de vida de moradores de comunidades próximas;

– Difunde conceitos de responsabilidade social e sustentabilidade;

– Aumenta a chance da empresa de participar e ganhar prêmios com temáticas sustentáveis;

– Fortalece a imagem da empresa como socialmente responsável, para os públicos internos e externos.

Maiso Dias – Sócio-Diretor da Dialogus Consultoria em Responsabilidade Social


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