Entenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

Dialogus Consultoria • 14 fev 2014

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma ferramenta com potencial para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Objetiva a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

 Um dos instrumentos que se apoiam na PNRS, é o PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), que é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos geradores de resíduos das diversas atividades, contemplando os aspectos referentes à:

– segregação;
– coleta;
– manipulação;
– acondicionamento;
– transporte;
– armazenamento;
– tratamento para a reciclagem e
– disposição final dos resíduos sólidos.

De acordo com a SEMACE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará), o gerenciamento de resíduos sólidos constitui um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, a adequada coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino final adequado, visando a preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

 Dessa forma a PNRS, institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo e cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões, instituindo instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.

 Thays Garcia – Acadêmica de Secretariado e Secretária da Dialogus.

Sabe-se ao certo que o início da história da responsabilidade social no Brasil, tenha tido registros em ações sociais de empresários desde o século XIX, pode-se também indicar o ano de 1965 como um dos marcos iniciais desse tema. Como contexto havia eminentes desníveis econômicos e o enorme atraso de certas áreas do país decorrentes, em parte, de não ter o setor empresarial tomado consciência plena de suas responsabilidades sociais, diante deste cenário, a ADCE Brasil (Associação de Dirigentes Cristão de Empresas) publica a “Carta de Princípios dos Dirigentes Cristãos de Empresas”. O documento chama o empresariado a entender que a “atividade empresarial não deve absorver o empresário, nem transforma-se em fim em si mesma, pois o dirigente de empresa tem obrigação de participar ativamente e com plena responsabilidade, na vida cívica e política da comunidade”.

A partir desse ponto histórico desenrola-se uma linha do tempo com acontecimentos que incluem; criação de prêmios de responsabilidade social; formação de espaços de articulação, debate e comunicação de práticas de responsabilidade social como; institutos, fundações, comitês, redes e ainda a criação e propagação dos balanços sociais de empresas. Esse último é um instrumento estratégico para avaliar e mutiplicar o exercicio da responsabilidade social corporativa e tem como função tornar público os projetos, benefícios e ações sociais da organização para constituir maiores vínculos entre empresas, sociedade e meio ambiente.

Para os acontecimentos da década de 80, destaque-se para o 1º balanço social realizado no Brasil, que foi o da Nitrofértil em 1984 e foi públicado no estilo literatura de cordel. 13 anos depois a prática do balanço social ainda era desafiante em meio o empresariado e para sensibilização do mesmo, o Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) em parceria com o sociólogo Herbert de Souza inicia uma campanha em 1997 com o objetivo de divulgar a importância e a necessidade das empresas realizarem o balanço social. E para os institutos criados na década de 90, vale dar destaque ao Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social criado em 1998 por Oded Grajew.

O instituto Ethos traz seu próprio conceito de Responsabilidade Social que é:

“A relação ética e tranparente da empresa com todos os públicos com os quais se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade preservando recursos ambientais e cultutais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.”

Essa definição divulgada pelo Ethos abrange tres eixo principais:

1. Preocupação com a promoção da ética e da transparência entre as empresas;

2. Ha a proposta para o estabelecimento de metas comuns entre as empresas e a sociedade para questões compartilhadas e;

3. Há o compromisso explícito com o desenvolvimento sustentável.

Tudo isso constitui uma estratégia de gestão empresarial que leva em conta voluntariedade; internalização e gerenciamento de externalidades; orientação voltada para múltiplos stakeholders; alinhamento entre as responsabilidades sociais e as econômicas; práticas e valores; e ir além da filantropia. Incentivando as empresas a criarem vantagens competitivas que tomam como base ações socialmente responsáveis.

Hoje é preciso compreender que, como qualquer outra organização, as empresas tem uma história evolutiva e mudam com relativa frequência, existem em um ambiente com qual se relacionam de muitas formas, impactando e sendo impactados ao mesmo tempo por tudo que lhe cerca. Sendo consideradas como parte integrante da realidade das pessoas, não só pelos serviços que utilizam e pelos produtos que consomem, mas também porque as empresas devem ser consideradas como parte integrante da sociedade, com papel social de constituir novos atores sociais e assim ampliar seu campo de ação.

 Marilene Alves – Acadêmica de Pedagogia pela (UFC) e estagiária da Dialogus.


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