As leis de incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento social

Dialogus Consultoria • 26 nov 2014

Em 2013 foi lançado no Brasil o Índice de Progresso Social – IPS, por pesquisadores da Havard Business School, com o objetivo de comparar o crescimento econômico dos países com o desenvolvimento social. Para o professor da Havard, Michael Porter, o Brasil é um país relativamente eficiente em transformar crescimento econômico em progresso social, (estando apenas na média), podendo melhorar ainda mais.

Ações integradas entre Governos, Empresas e Sociedade Civil, tender-se-á, a partir de uma visão holística, ser uma alternativa real para atrelar crescimento econômico e progresso social.

 O Estado do Ceará, necessita aprofundar esta temática, diante do bom momento vivido na economia do Nordeste e em especial na economia cearense. Somente o BNDES e BNB liberaram cerca de 55 bilhões para a Região, fortalecendo os investimentos do empresariado na área de energia, turismo, metalurgia, petróleo e gás . A Ferrovia Transnordestina (em andamento), com investimento de 5,5 bilhões, irá transformar a realidade do transporte de cargas no Estado. O Ceará, ainda se destaca por ser o único, a executar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE-CE), onde está orçada a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), em US$ 5 bilhões.

 Todos estes investimentos bilionários, também podem se tornar uma mola propulsora para o desenvolvimento social, a partir da Educação, do Esporte e da Cultura, através das Leis de Incentivos Fiscais, fortalecendo as Organizações da Sociedade Civil ou Fundos Específicos, constituídos por lei, a exemplo do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 As Leis de Incentivos Fiscais, são um excelente benefício dado ao empresariado para a prática de Responsabilidade Social, podendo apoiar Instituições de Ensino e Pesquisa, com doações que poderão ser deduzidas em até 1,5% de seu lucro operacional. A partir da Dedução do Imposto de Renda, as empresas podem optar por usufruírem da Lei Federal de Incentivo a Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, agregando suas marcas e deduzindo até 6% do Imposto para o fomento, formação, promoção e preservação de nossa cultura.

Ainda temos, a Lei de Incentivo ao Audiovisual, com possibilidade de dedução de até 3% do IR para produção de obras cinematográficas brasileira, além da Lei de Incentivo ao Esporte que somente no ano de 2013, destinou R$ 269 milhões para difusão e desenvolvimento de diversas modalidades esportivas. No âmbito Estadual podemos citar a Lei Jereissati, permitindo o empresariado a deduzir de até 2% do ICMS sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o Fundo Estadual de Cultura. No âmbito municipal, podemos citar a Leis de Incentivos Fiscais para os Polos Tecnológicos em Fortaleza, permitindo o empresariado: Deduções ou até Isenções do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Desconto de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISQN, e Desconto de até 80% na Alíquota do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), se adquirido área no local incentivado.

 Allex Marques – Consultor da Dialogus Consultoria.

As empresas representam sistemas abertos e não podem ser compreendidas isoladamente. São consideradas organismos vivos, pois estabelecem trocas contínuas com o seu ambiente, relacionando-se com infinitas variáveis. Como qualquer ser vivo possui um previsível ciclo de vida: nascimento, crescimento e morte. A morte para alguns pode representar o fim mas, pode também representar o recomeço de um novo ciclo, uma transformação, a mudança de algo que precisa se renovar.

Pode-se dizer também que tal ciclo não se apresenta de forma tão linear, podemos ter os três estágios permeando-se. A cada estágio, a empresa, lida com diferentes desafios para se manter viva e se perpetuar, contudo, isto só é possível com uma cultura organizacional que permita a inovação e gere aprendizado contínuo para se recriar e se adaptar as transformações do seu ambiente.

Como um sistema aberto de interação e relacionamento, as empresas afetam ou são afetadas por outros grupos chamados de stakeholders que constituem seus públicos de interesse são os empregados, os acionistas, os clientes, os fornecedores, os consumidores, os concorrentes, a comunidade, a mídia, a sociedade e o governo, ou seja, todos os públicos que se relacionam com ela direta ou indiretamente.

Os consumidores estão cada vez mais exigentes, optando por produtos de empresas socialmente e ambientalmente corretas. Uma empresa socialmente responsável está preocupada não só em gerar lucro para seus sócios e acionistas, ou em cumprir suas obrigações legais, mas está preocupada em promover a construção de uma sociedade mais humana e justa.

A responsabilidade social se apresenta como um caminho que levará as empresas ao equilíbrio dos três pilares da sustentabilidade: equilíbrio ambiental, justiça social e viabilidade econômica, já que busca valorizar as relações com os seus públicos de interesse. A empresa que não dialoga com seus stakeholders, que não busca ouvir quais os anseios e demandas da sociedade tem sua perenidade comprometida porque provavelmente tem suas operações focadas em resultados de curto prazo, se perdeu em sua estratégia.

Desta forma, a responsabilidade Social se apresenta com uma oportunidade de inovação, no sentido em que as empresas se destacarão no mercado por ter sua marca valorizada e terão um diferencial no mercado. A inovação deve ser a palavra de ordem de toda e qualquer empresa, não focando a inovação somente para as áreas técnicas e de produção, mas para a gestão como um todo, de forma a questionar o modelo de negócio em relação às transformações e necessidades do mercado.

Manoela Silva – Consultora da Dialogus Consultoria.


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