O crescimento dos problemas sociais é a principal causa do paradigma da exclusão social no Brasil, razão pela qual se exige uma nova atitude de todos os atores políticos e sociais. Diante disto, algumas organizações se manifestam como uma alternativa a estes problemas sociais e, de forma progressiva, estão ocupando alguns espaços que eram tidos como exclusivos do governo, pois, devido às suas visíveis limitações como supridor de serviços, o Estado se vê na obrigação de delegar responsabilidades para gerenciamento dos serviços.

Organizações desta natureza, apresentam caráter político e atuam fortemente por meio de ações primordialmente voltadas para uma política social de desenvolvimento comunitário e para a execução de atividades de assistência e serviços nos campos de consumo, meio ambiente, educação de base, saúde, etc.. Tais organizações surgiram por volta da década de 70 no Brasil, interpretadas e caracterizadas como organizações do Terceiro Setor.

Entende-se que o terceiro setor é complementar a um primeiro setor, o governo, que utiliza seu papel regulador no cumprimento das decisões legais, além de estabelecer políticas públicas. Complementa, também, um segundo setor, representado pelo mercado, cujo interesse é regulado pelos indivíduos que deles fazem parte, sem quaisquer referências a bens públicos.

Estas organizações, que serão beneficiadas com um projeto de lei “O marco regulatório da sociedade civil”, o qual busca a regularização da relação delas com o poder público, assim como de um maior controle sobre o repasse de recursos de forma menos burocrática, estimulando uma maior transparência na prestação de contas, fazendo, assim, com que as organizações busquem financiamento junto a outros mecanismos da sociedade.

No Brasil, a raiz das organizações do Terceiro Setor está nos movimentos sociais e políticos de esquerda (Fisher, 1998), os quais surgiram, em grande parte, na resistência ao regime militar. Contudo, apesar da importância dos movimentos sociais no Brasil, assim como no restante do mundo, o surgimento do Terceiro Setor está relacionado com a queda da participação estatal na área social.

Portanto, o Estado brasileiro tem procurado transferir ao máximo a prestação de serviços sociais para a sociedade civil, diminuindo seus custos administrativos. Essa política abriu espaço para o crescimento das organizações privadas de finalidade pública no país e com isso uma pressão maior para a regularização destas atividades.

Entende-se que as características das organizações do Terceiro Setor venham a ser:

• Organizadas: por possuir conselhos e realizar reuniões periódicas, podendo ainda dispor de estruturas internas, com estabilidade de objetivos formais, privadas, ou seja, institucionalmente separadas do governo;

• Não distribuir lucros: ainda que as receitas sejam maiores que as despesas, todo o “lucro” deve ser revertido para a própria organização;

• Autogovernáveis: existência independente do Estado ou de empresas, sendo capazes de administrar as próprias atividades;

• Voluntárias: podendo ser livremente constituídas por quaisquer grupos de pessoas, sendo a atividade da entidade livremente decidida por seus membros.

Maiso Dias – Sócio-Diretor da Dialogus e Mestre em Administração pela Universidade de Fortaleza.

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